Com quantos anos posso começar a trabalhar? | Guia completo para entender as leis trabalhistas
A adolescência é o período em que os jovens começam se descobrir, querem sair, encontrar os amigos e se divertir, mas diante deste fator, diversos jovens começam a procurar um emprego para terem dinheiro e conseguirem bancar de forma autônoma todas as suas vontades e consequentemente ingressarem no mercado de trabalhando, conseguindo uma boa experiência cedo.
A grande questão é, a partir de quantos anos os adolescentes podem entrar no mercado de trabalho? Muitas famílias não tem acesso à informação e acabam deixando seus filhos trabalhando desde cedo, o que pode atrapalhar muito seu desempenho escolar.
O que diz a Lei
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII prevê que é proibido o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A Consolidação das Leis de Trabalho também determina quais são as condições autorizadas para este trabalho em seus artigos 402 a 410.
O adolescente que tem entre 14 e 18 anos pode começar a trabalhar com registro em carteira de trabalho, desde que a atividade não seja realizada em locais prejudiciais à sua formação, seu desenvolvimento e com contrato exclusivo de jovem aprendiz. Importante ressaltar que ao trabalhador de 14 a 18 anos tem garantido todos os direitos previstos na CLT e devidos a qualquer trabalhador. O contrato prevê uma jornada de trabalho diária de apenas 6 horas e deve ser seguido tanto pelas empresas quanto pelo profissional, caso contrário, a empresa pode ser processada por trabalho infantil.
Programa Menor Aprendiz
Aos jovens que desejam iniciar sua carreira desde cedo, o programa Menor Aprendiz é o melhor caminho, como indicado no contrato, o profissional pode iniciar suas atividades a partir dos 14 anos. Como o objetivo de capacitar tecnicamente e estimular a formação dos profissionais, o programa é direcionado aos jovens do Brasil inteiro. A ideia do projeto é realizar parcerias com grandes empresas, destinado assim uma porcentagem de 5% a 15% de suas vagas para a contratação de menores aprendizes. O profissional que ingressar neste programa tem todos os seus direitos assegurados como prevê a lei n°10.097.
- Carteira de trabalho assinada;
- Salário mínimo-hora;
- Jornada máxima de até 6h para jovens que ainda não concluíram o ensino fundamental/médio e 8h para quem já concluiu os estudos obrigatórios impostos pelo governo;
- Vale-transporte;
- Férias;
- 13° salário e recolhimento do FGTS.
Essa iniciativa é muito importante e contribui para um país menos desigual, buscando dar oportunidade ao jovem, inserindo-o no mercado de trabalho, possibilitando que ele adquiria conhecimentos profissionais.
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